Geoconservação em Portugal

Portugal apresenta uma importante geodiversidade e tem realizado alguns esforços para a sua conservação.

LEGISLAÇÃO
Portugal contempla na sua legislação diferentes diplomas que promovem a conservação da natureza. A lei nº9/70 de 19 de junho, define o sistema de áreas protegidas no territorio português, entre as quais inclui as reservas geológicas. A própria constituição portuguesa de 25 de abril de 1976 defende a conservação dos diferentes valores naturais. O decreto lei nº613/76 que revoga a lei nº9/70 prevê entre outras a criação de reservas naturais parciais geológicas, paisagens protegidas e sítios e lugares classificados, que podem incluir a diversidade geológica como valor principal. Este decreto-lei considera o valor estético e cultural como valor determinante da classificação dum local como protegido. Finalmente, a lei de bases do ambiente, de 1987 inclui o património geológico como constituinte do ambiente a proteger.
De destacar que Portugal, desde 2008, possui uma legislação que promove a conservação de geossítios (Decreto-Lei n.º 142/2008, de 24 de julho), contribuindo para a proteção especifica do património geológico.

INVENTARIAÇÃO
O Inventario do património geológico de Portugal, em fase de avaliação pelo ICNB, localizou 326 locais com interesse geológico fundamental. Este será um passo essencial para a conservação do património geológico nacional. Para o arquipélago dos Açores, Lima (2007) identificou 59 geossítios, a maioria dos quais com relevância internacional e nacional.

CONSERVAÇÃO - GEOPARQUES

O primeiro Geoparque criado em Portugal em 2006 foi o Naturtejo na Meseta Meridional, e que abrange seis concelhos da Beira Interior: Castelo Branco, Idanha-aNova, Nisa, Proença-a-Nova, Oleiros e Vila Velha de Ródão. Seguiu-se o Geoparque Arouca, criado em 2009. Atualmente o Geoparque Açores encontra-se em fase de avaliação da candidatura para integrar a Rede de Geoparques Global e Europeia e o Geoparque Porto Santo está finalizando a candidatura.

DIVULGAÇÃO
Tem sido realizado também um importante esforço por incluir conceitos de geoconservação no curriculum escolar do ensino básico e especialmente do secundário. Exemplos disto são alguns materiais escolares criados recentemente.
Ao nível universitário também foram criados cursos específicos sobre património geológico, geoconservação e geoturismo.

FONTE:
Brilha e Carvalho, 2010. GEOCONSERVAÇÃO EM PORTUGAL: UMA INTRODUÇÃO - “Ciências Geológicas – Ensino e Investigação e sua História”
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Post realizado no âmbito da disciplina de Biodiversidade, Geodiversidade e Conservação do Mestrado em Cidadania e Participação Ambiental da Universidade Aberta (Tema 5, post 2)